30 de outubro de 2016
Fundamentado juridicamente, porém com o objetivo de ser acessível, o presente artigo não intenta pôr uma pedra sobre o assunto, mas, sim, instigar o debate jurídico – quiça político e social – sobre o tema.
Trataremos da classificação jurídica dada pelo TJDFT ao morador de terra pública no DF, bem como da (im) possibilidade do manejo de ações possessórias para proteger a referida moradia contra atos de outros particulares ou mesmo do Estado.
08 de maio de 2015
De regra, a jornada de trabalho do bancário é de 6 (seis) horas em dias úteis, exceto sábados. Logo, no caso, o módulo semanal é de 30 (trinta) horas. Todavia, o sábado do bancário não é considerado repouso remunerado, mas, sim, dia útil não trabalhado. Assim, não há que se falar – por exemplo – em repercussão de horas extras habituais na remuneração de tal dia específico (Súmula 113 do TST).
12 de abril de 2015
Ao gerar ou adotar um filho, nasce para os pais não somente o dever de alimentá-lo, mas também de cuidá-lo, ou seja, dar atenção e companhia a ele. O abandono afetivo é o descumprimento desses deveres, pois o cuidado é essencial para o desenvolvimento psicológico, social e até mesmo físico das crianças e adolescentes.
02/02/2015
Em março deste ano, teremos algumas mudanças na legislação previdenciária, haja vista a Medida Provisória n. 664/2014.
