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Direito do Trabalho

 

 

  • Reclamações Trabalhistas (rescisão indireta, verbas rescisórias, horas-extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de transferência etc.)

  • Contestações Trabalhistas;

  • Recursos

  • etc.

Direito Previdenciário

 

  • Aposentadoria Especial

  • Aposentadoria por Idade

  • Aposentadoria por Invalidez

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  • “Aposentadoria Rural”

  • Auxílio-Acidente

  • Auxílio-Doença

  • Auxílio-Reclusão

  • Benefício Assistencial

  • Pensão por Morte

  • Reajuste dos Benefícios Previdenciários

  • Salário-Maternidade

  • etc.

 

Direito Civil
 
  • Ações da Lei de Locações

  • Alvarás

  • Constituição de associações e fundações

  • Execução de cheques, notas promissórias, contratos de locação e outros títulos

  • Indenização por dano moral e material

  • Inventário

  • Possessórias

  • Usucapião

  • etc.

Direito do Consumidor

  • Indenização por cobrança indevida

  • Ressarcimento de valores pagos para conserto de vício oculto

  • Retirada de nome de órgão de restrição ao crédito

  • etc.


 

Direito de Família
 
  • Divórcio

  • Pensão alimentícia

  • Reconhecimento e dissolução de união estável

  • Separação de corpos

  • Usucapião familiar

  • etc.

Direito Penal

 

. Habeas Corpus

. Requerimentos a delegado

. Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante

. Pedido de Liberdade Provisória

. Resposta à Acusação

. Queixa-Crime

. etc. 

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